Pesquisa de Proposições

Resultado: 14 documentos

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Vários	Moção 59/2010, de 21/05/2010 Apela para os Srs. Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 6755, de 2010, que altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade, seja rejeitado.

Fausto Figueira	Moção 79/2009, de 22/09/2009 Repudia o Projeto de Lei n° 3677, de 2008, em trâmite na Câmara dos Deputados, posto que esta propositura visa modificar a Lei nº 6538, de 1978, que regulamenta o monopólio postal, o que comprometerá a universalização dos serviços postais, assim como as ações de cunho social que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem realizado ao longo de sua existência.

Vários	Moção 43/2009, de 28/05/2009 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e para os Srs. Lideres Partidários, no sentido da aprovação do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional firmado entre os Governos Brasileiro e Cubano para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba.

Fausto Figueira	Moção 13/2006, de 09/03/2006 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de garantir, à comunidade japonesa, representada pela Associação Japonesa de Santos, a imediata devolução do imóvel da União, situado à Rua Paraná, 129, no município de Santos, que pertencia à Escola Japonesa de Santos e confiscado durante a 2ª Guerra Mundial.

Vários	Moção 79/2005, de 04/10/2005 Apela para o Senhor Governador do Estado a fim de agendar a audiência, solicitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, se possível, para o dia 13 de setembro, quando será realizado Seminário sobre a Política Estadual de Ciência e Tecnologia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Fausto Figueira	Moção 50/2005, de 15/06/2005 Aplaude Fernando Morais pelo lançamento do livro "Na toca dos Leões", protesta contra decisão do Poder Judiciário do Estado de Goiás de censurar o referido livro e apela para o Conselho Nacional de Justiça que faça valer o direito consagrado de livre expressão.

Fausto Figueira	Moção 42/2005, de 26/05/2005 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instalar escritório da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalhador Portuário e Aquaviário, do Ministério Público do Trabalho, no Porto de Santos.

Fausto Figueira	Moção 79/2004, de 17/12/2004 Apela para o Sr.Presidente da República a fim de garantir a isenção de pagamento da taxa anual de licença de radioamador para todo cidadão brasileiro aposentado.

Fausto Figueira	Moção 82/2003, de 13/06/2003 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de preservar a representação da Polícia Federal na Cidade de São Sebastião, no Litoral Norte Paulista, tendo em vista a existência de um importante porto e de terminal da Petrobrás naquele Município.

Fausto Figueira	Moção 64/2003, de 23/05/2003 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de garantir a continuidade do escritório da Petrobras, no Município de Santos, visando sua otimização operacional e a dinamização da economia regional.