Pesquisa de Proposições

Resultado: 16 documentos

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Waldir Agnello	Moção 70/2010, de 25/06/2010 Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional para que, através dos órgãos competentes, apresente propositura que restabeleça no Código Penal Brasileiro, de maneira diferenciada, em artigos distintos, os crimes de "estupro" e "atentado violento ao pudor", a fim de que a tipificação de cada crime evidencie a real conduta do agente infrator da lei no crime correspondido.

Vários	Moção 69/2010, de 19/06/2010 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, seja apreciada e aprovada o quanto antes.

Waldir Agnello	Moção 34/2010, de 08/04/2010 Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional para que altere a legislação penal brasileira a fim de que haja maior rigor na aplicação e cumprimento das penas nos casos de crimes de homicídio, estupro, tráfico de drogas e outros.

Waldir Agnello	Moção 31/2010, de 07/04/2010 Apela para o Sr. Presidente da República para que se digne, através dos órgãos competentes, conceder serviço de retransmissão de televisão em caráter primário - RTV - à Geradora Fonte TV da Fundação Ministério Comunidade Cristã, através da RC Produções Ltda, com a utilização do canal 59.

Vários	Moção 102/2007, de 18/12/2007 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.

Vários	Moção 100/2007, de 12/12/2007 Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado.

Vários	Moção 18/2006, de 23/03/2006 Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Waldir Agnello	Moção 6/2006, de 15/02/2006 Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara Federal, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem Projeto de lei nº 340, de 2004, que altera o art. 464 da CLT, para conferir, aos empregados, o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

Waldir Agnello	Moção 51/2004, de 12/08/2004 Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 3800, de 2004, que permite o Depósito do FGTS, (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso, em nome do trabalhador

Waldir Agnello	Moção 31/2004, de 16/04/2004 Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 1376, de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos.