Pesquisa de Proposições

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Vários	Moção 18/2006, de 23/03/2006 Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Vários	Moção 1/2005, de 17/02/2005 Apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de rejeitarem a Medida Provisória nº 232, de 2004.

Havanir Nimtz	Moção 97/2003, de 08/08/2003 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de aumentar o teto dos repasses financeiros do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados ao Governo do Estado de São Paulo.

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