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Nivaldo Santana , Ana Martins Moção 22/2006, de 29/03/2006
Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 3.653, de 1997, que dispõe sobre as perícias oficiais.
 
Nivaldo Santana , Ana Martins Moção 21/2006, de 29/03/2006
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta artigo ao Capítulo III - Da Segurança Pública, desvinculando a Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil e disciplinando acerca da sua autonomia.
 
Vários Moção 18/2006, de 23/03/2006
Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
Nivaldo Santana , Ana Martins Moção 90/2005, de 01/12/2005
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 397, de 2003, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses.
 
Nivaldo Santana , Ana Martins Moção 83/2005, de 28/10/2005
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja acrescentado ao artigo 20 da Lei n.º 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um inciso disciplinando a possibilidade de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional, concedido pelo Sistema Financeiro Imobiliário.
 
Vários Moção 79/2005, de 04/10/2005
Apela para o Senhor Governador do Estado a fim de agendar a audiência, solicitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, se possível, para o dia 13 de setembro, quando será realizado Seminário sobre a Política Estadual de Ciência e Tecnologia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
 
Ana Martins Moção 74/2005, de 06/09/2005
Aplaude a União Brasileira de Escritores pela escolha de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo como intelectual do ano (2004).
 
Vários Moção 35/2004, de 01/05/2004
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar as reivindicações, que especifica, em defesa da categoria dos frentistas e da classe trabalhadora deste País.
 
Ana Martins Moção 78/2003, de 11/06/2003
Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos Partidos a fim de regularizarem a situação de lotação dos servidores públicos requisitados ou cedidos, através da aprovação, da Proposta de Emenda Constitucional nº 02, de 2003.
 
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