Pesquisa de Proposições

Resultado: 55 documentos

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Luiz Lune	Moção 179/1998, de 25/09/1998 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de exigir dos Estados e Municípios o cumprimento constitucional de se equipar melhor as escolas públicas de 1º e 2º Graus do País.

Luiz Lune	Moção 91/1998, de 29/04/1998 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de garantir, a cada estabelecimento de ensino público, segurança policial dentro de seu recinto durante todo o período de aulas.

Luiz Lune	Moção 53/1998, de 25/03/1998 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de exigir dos Estados e Municípios o cumprimento constitucional de equipar melhor as escolas de 1º grau.

Luiz Lune	Moção 293/1997, de 21/11/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aumentar o valor das contribuições sociais destinadas ao apoio à criança e ao adolescente e incentivar os Estados e Municípios a adotarem programas que proibam a exploração do trabalho infantil.

Luiz Lune	Moção 265/1997, de 17/10/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de exigir, quando da regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro, os equipamentos de segurança que especifica, para os ciclistas.

Luiz Lune	Moção 240/1997, de 24/09/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 9317, de 1996, que criou o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de modo que as pré-escolas e os cursos livres possam optar por esse sistema tributário.

Luiz Lune	Moção 227/1997, de 13/09/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de realizar auditoria em todos os sorteios televisivos.

Luiz Lune	Moção 225/1997, de 12/09/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar a inscrição do valor, em método Braille, na orla das moedas metálicas quando cunhadas no Brasil.

Luiz Lune	Moção 222/1997, de 10/09/1997 Apela para o Sr. Presidente da Câmara Federal no sentido de evitar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos de Natureza Financeira (CPMF).

Luiz Lune	Moção 188/1997, de 16/08/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regularizar a distribuição dos medicamentos específicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) bem como implantar medidas saneadoras na distribuição dos medicamentos aos portadores de hanseníase.