Pesquisa de Proposições

Resultado: 16 documentos

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Palmiro Menucci	Moção 58/2006, de 29/11/2006 Apela para as lideranças partidárias do Congresso Nacional a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei Federal 7561, de 2006, que fixa em R$ 1.916,45 (Hum mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) o valor da bolsa de estudo concedida ao médico residente.

Palmiro Menucci	Moção 56/2006, de 24/10/2006 Apela para as lideranças partidárias do Congresso Nacional no sentido de apoiarem a Emenda que modifica o artigo 13, parágrafo 3º, do Projeto de Lei Complementar 100, de 2006 - SUPERSIMPLES, mantendo o pagamento das contribuições sociais das micro e pequenas empresas, e viabilizando a continuidade dos serviços prestados pelo SESC.

Palmiro Menucci	Moção 53/2006, de 19/10/2006 Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que autorize a liberação de recursos para custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, em São Paulo.

Palmiro Menucci	Moção 42/2006, de 13/07/2006 Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional e aos Líderes dos Partidos no sentido de regulamentar a sistemática de pagamentos dos precatórios devidos pela União, estados e municípios, decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado.

Palmiro Menucci	Moção 32/2006, de 24/05/2006 Apela para as lideranças do Congresso Nacional para que exclua o artigo 16, Inciso III, do Anteprojeto da Lei de Regulamentação do FUNDEB, que exclui os inativos do fundo.

Palmiro Menucci	Moção 29/2006, de 11/05/2006 Apela ao Sr. Presidente da República no sentido ser concedido auxilio-doença ao trabalhador rural, com especial atenção ao chamado "bóia-fria". Parecer nº 3097, de 2008, da Comissão de Redação.

Palmiro Menucci	Moção 20/2006, de 24/03/2006 Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Emenda Modificativa à PEC nº 457, de 2005, que altera o art. 40 relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.

Palmiro Menucci	Moção 15/2006, de 14/03/2006 Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, o Projeto de lei nº 4559/04, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Palmiro Menucci	Moção 12/2006, de 09/03/2006 Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, o Projeto de Lei nº 6445/05, que dispõe sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza.

Palmiro Menucci	Moção 10/2006, de 07/03/2006 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Educação - MEC, providências para a supressão de dispositivo do Anteprojeto da Lei de Regulamentação do FUNDEB, que exclui os inativos daquele fundo.