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Documento AutorNome da pessoa ou entidade autora do documento
Moção 69/2010, de 19/06/2010
Apoia a aprovação imediata pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi
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Moção 100/2007, de 12/12/2007
Apela ao Senhor Governador do Estado para que seja acolhida a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olimpio Gomes que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970, para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Vários
 
Moção 81/2007, de 26/09/2007
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara Federal e do Senado, bem como para os líderes partidários, a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que dispõe sobre regime de remuneração da carreira de Delegado de Polícia.
Vários
 
Moção 18/2006, de 23/03/2006
Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Vários
 
Moção 79/2005, de 04/10/2005
Associação Pesquisadores
Vários
 
Moção 62/2005, de 09/07/2005
Apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar que a ANATEL fiscalize o uso de rádios-comunicadores por condutores de transportes coletivos, como peruas e micro-ônibus.
Jonas Donizette
 
Moção 61/2005, de 09/07/2005
Apela para o Senhor Presidente da República a fim de implementar dispositivo legal que obriga condutores de veículos com suspeita de estado de embriaguez, de entorpecência ou efeito análogo a se submeterem a exame de constatação.
Jonas Donizette
 
Moção 60/2005, de 09/07/2005
Apela para o Senhor Presidente da República a fim de liberar as cotas do PIS/PASEP aos seus titulares que estejam desempregados e que já não tenham direito ao seguro-desemprego.
Jonas Donizette
 
Moção 10/2005, de 05/03/2005
Apela ao Sr. Presidente da República que determine ao Banco Central realizar os estudos para não ser cobrada a tarifa de serviço bancário por sustação de pagamento de cheques que tenham sido roubados ou furtados.
Jonas Donizette
 
Moção 78/2004, de 16/12/2004
Apela para o Sr. Presidente da República para que as carrocerias destinadas ao transporte de cargas perigosas, tóxicas, inflamáveis e explosivas sejam construídas com materiais de alta resistência a fortes impactos e à corrosão.
Jonas Donizette
 
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