Pesquisa de Proposições

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José Baccarin	Moção 213/1997, de 05/09/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar providências quanto à falta de medicamentos para o tratamento da hanseníase.

José Baccarin	Moção 158/1997, de 18/06/1997 Protesta contra a condenação injusta e arbitrária de José Rainha Júnior, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

José Baccarin	Moção 135/1997, de 23/05/1997 Apela para o Sr. Presidente da Câmara Federal no sentido de aprovar o requerimento que propõe a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a veracidade das matérias divulgadas na imprensa sobre a compra de votos de parlamentares para aprovação da emenda constitucional da reeleição.

José Baccarin	Moção 86/1997, de 18/04/1997 Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, proposta pelo Executivo Federal através da Proposta de Emenda nº 449/97 à Constituição.

José Baccarin	Moção 319/1996, de 06/09/1996 Manifesta repúdio à iniciativa do Presidente da Caixa Econômica Federal em usar a instituição, que representa, como agente financiador de projetos à iniciativa privada, com recursos do trabalhador.

José Baccarin	Moção 133/1996, de 20/04/1996 Apela para o Sr. Governador e para o Sr. Secretário da Justiça do Estado do Pará no sentido de proceder à rigorosa apuração dos fatos que envolveram a chacina de trabalhadores rurais sem terra em Eldorado.

José Baccarin	Moção 29/1996, de 28/02/1996 Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de extinguir as aposentadorias especiais de ocupantes de cargos eletivos.

José Baccarin	Moção 493/1995, de 17/11/1995 Protesta junto ao Presidente da Câmara Federal contra a proposta de mudanças do Regimento Interno da Casa, manifestando-se pela sua rejeição.

José Baccarin	Moção 315/1995, de 16/08/1995 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apurar os fatos que envolveram o massacre no conflito de terras na cidade de Corumbiara, em Rondônia.