Pesquisa de Proposições

Resultado: 84 documentos

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Mariângela Duarte	Moção 71/2002, de 08/08/2002 Apela para os Srs. Presidentes do Congresso e da Câmara Federal e para os Srs. Líderes dos Partidos a fim de rejeitarem o veto ao Projeto de Lei n.º 2, de 2002, que acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil.

Mariângela Duarte	Moção 49/2002, de 14/05/2002 Apela para o Congresso Nacional a fim de aprovar o Projeto de Lei nº 5.314, de 2001, que dispõe sobre Revisão do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário.

Mariângela Duarte	Moção 203/2001, de 18/12/2001 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e da Câmara Federal e aos líderes partidários a fim de instituírem o "Dia Nacional de Prevenção e Combate às Hepatites".

Mariângela Duarte	Moção 189/2001, de 06/12/2001 Apela aos Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional, da Câmara Federal e aos Srs. Líderes Partidários, a fim de instituírem o dia 27 de setembro como "Dia Nacional de Prevenção, Vacinação e Combate às Hepatites".

Mariângela Duarte	Moção 81/2001, de 12/06/2001 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional, da Câmara Federal e aos Srs. líderes dos partidos no sentido de adotarem as medidas, que especifica, objetivando dispensar tratamento digno e justo às instituições estaduais e municipais de ensino superior.

Mariângela Duarte	Moção 56/2001, de 03/05/2001 Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes dos Partidos Políticos no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 2.170, de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Moradia Popular e o Conselho Nacional de Moradia Popular.

Mariângela Duarte	Moção 37/2001, de 04/04/2001 Apela para o Sr. Presidente da Câmara Federal e aos Srs. Líderes dos Partidos Políticos no sentido de aprovarem o Projeto de Lei do Senado nº 196/95 (Substitutivo), que concede anistia aos dirigentes ou representantes sindicais e aos petroleiros punidos ou demitidos por terem participado de movimentos reivindicatórios a partir de 1º de setembro de 1994.

Mariângela Duarte	Moção 176/2000, de 17/11/2000 Apela para os Srs. Presidentes da República do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para as lideranças partidárias das duas Casas Legislativas no sentido de manterem o PET - Programa Especial do MEC, na forma que funcionou até 1997.

Mariângela Duarte	Moção 157/2000, de 25/08/2000 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional, da Câmara Federal e para os Líderes dos Partidos no sentido de rejeitarem o Projeto de lei nº 567, de 1999, que regulamenta o caput e o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e de apresentarem Proposta de emenda com vistas a excluir do precatório o pagamento de créditos previdenciários e acidentários de natureza alimentar.

Mariângela Duarte	Moção 138/2000, de 17/06/2000 Apela para os Srs. Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara Federal no sentido de aprovarem o Projetos de lei que dispõem sobre a concessão de licença-maternidade à mãe-adotiva.