Pesquisa de Proposições

Resultado: 14 documentos

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Dimas Ramalho	Moção 94/2002, de 07/11/2002 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prorrogar o prazo estabelecido pela Lei nº 10.438, de 2002, regulamentada pela Resolução ANEEL nº 485, de 2002, para que os consumidores de baixa renda possam enquadrar-se nos novos critérios.

Dimas Ramalho	Moção 75/2002, de 15/08/2002 Apela para Sr. Presidente da República no sentido de determinar ao Ministério da Defesa e demais órgãos competentes que defendam técnica, científica, economicamente e patrioticamente os interesses nacionais na Valorização da Tecnologia e Competência da Indústria Brasileira.

Dimas Ramalho	Moção 18/2002, de 15/03/2002 Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de ultimarem, com urgência, a aprovação do Projeto de lei nº 1745-A/99, que estende os benefícios da Lei nº 8529, 1992, aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT e dá outras providências.

Dimas Ramalho	Moção 149/2001, de 05/10/2001 Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem o Projeto de lei nº. 1.745, de 1.999, que estende a garantia de complementação de aposentadoria a todos os empregados da ECT, ativos e inativos, originários do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos DCT.

Dimas Ramalho	Moção 130/2001, de 14/09/2001 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar ações efetivas que garantam a devida e pertinente fiscalização da prestação dos serviços das empresas concessionárias de telefonia.

Dimas Ramalho	Moção 110/2001, de 17/08/2001 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de garantir o financiamento e pagamento do tratamento de pacientes necessitados de diálise no Estado de São Paulo e o reembolso dos recursos cortados pela Secretaria da Saúde do sistema.

Dimas Ramalho	Moção 72/2000, de 06/04/2000 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reduzir o valor da taxa de inscrição para o concurso a ser promovido pela Caixa Econômica Federal.

Dimas Ramalho	Moção 223/1999, de 04/09/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reduzir e/ou isentar do IPI os representantes comerciais quando da aquisição de veículo popular ou utilitário movido a álcool. Parecer nº 1163, de 2008, da Comissão de Redação.

Dimas Ramalho	Moção 209/1999, de 26/08/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar a utilização do FGTS, pelos mutuários do Sistema Financeiro Habitacional, para saldar débitos junto às instituições finaceiras.

Dimas Ramalho	Moção 100/1999, de 21/05/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revisar a Portaria nº 261/96, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, definindo critérios mais justos aos consumidores de Baixa Renda.