Pesquisa de Proposições

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Miguel Haddad	Moção 323/1996, de 13/09/1996 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de dar nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 89.250, de 1983, incluindo, na Cédula de Identidade, um campo próprio para indicar a condição de doador de órgão do portador.

Miguel Haddad	Moção 490/1995, de 11/11/1995 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter, na forma da lei, as contribuições ao SESI, SESC, SENAI e SENAC.

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