Pesquisa de Proposições

Resultado: 8 documentos

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Misael Margato	Moção 25/1997, de 08/03/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar e regulamentar a utilização de veículos utilitários (peruas) para o transporte coletivo regular nas grandes cidades e regiões metropolitanas.

Misael Margato	Moção 396/1996, de 08/11/1996 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever e alterar os preços públicos fixados pelas Portarias nºs 137,138,139,140,141, da Secretaria da Vigilância Sanitária.

Misael Margato	Moção 281/1996, de 13/08/1996 Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de implantar, imediatamente, o sistema de dois turnos fixos de trabalho com carga horária de 36 horas semanais.

Misael Margato	Moção 96/1996, de 30/03/1996 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar o uso de gás natural ou de energia elétrica como combustível de transporte coletivo nas regiões metropolitanas com mais de trezentos mil habitantes.

Misael Margato	Moção 552/1995, de 16/12/1995 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de retomar o Programa Nacional do Álcool - Próalcool.

Misael Margato	Moção 417/1995, de 06/10/1995 Apela para o senhor Presidente da República no sentido de alterar os dispositivos da Lei nº 3999/61, que disciplina o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

Misael Margato	Moção 328/1995, de 19/08/1995 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de duplicar o trecho São Paulo/Belo Horizonte da Rodovia Fernão Dias.

Misael Margato	Moção 306/1995, de 11/08/1995 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de constar nome, especificação e manual técnico, em língua nacional, de produtos estrangeiros que ingressem no mercado brasileiro.