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Oswaldo Justo Moção 140/1998, de 30/06/1998
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter a isenção da contribuição social para as entidades assistenciais e filantrópicas.
 
Oswaldo Justo Moção 95/1998, de 30/04/1998
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de encaminhar, ao Congresso Nacional, proposta de emenda à Constituição que disponha sobre o repasse integral do IPVA aos municípios.
 
Oswaldo Justo Moção 467/1995, de 27/10/1995
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar a Secretaria Nacional de Desenvolvimento da Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária.
 
Oswaldo Justo Moção 243/1995, de 29/06/1995
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de concretizar as reformas no sistema portuário da cidade de Santos.
 
Oswaldo Justo Moção 217/1995, de 20/06/1995
Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de ser revista a Resolução nº 2163, de l3 de maio de l995, que alterou a alíquota do imposto de exportação de açucar e álcool.
 
Oswaldo Justo Moção 56/1995, de 07/04/1995
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser revista a decisão adotada de eliminar a isenção do ICMS sobre a compra de automóveis pelos taxistas.
 
Oswaldo Justo Moção 168/1993, de 02/06/1993
Apela para o senhor Presidente do Congresso Nacional no sentido de ser constituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nos empréstimos que parlamentares teriam contraído junto a sindicato.
 
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