Pesquisa de Proposições

Resultado: 11 documentos

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Dorival Braga	Moção 44/2002, de 27/04/2002 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar as concessionárias de distribuição de energia elétrica, que obtiveram índices inferiores à média nacional de satisfação dos usuários, a cumprir as cláusulas, legais e contratuais, de garantia de prestação de serviço adequado.

Dorival Braga	Moção 26/2002, de 05/04/2002 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar os Técnicos em Prótese Dentária, a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos a pacientes.

Dorival Braga	Moção 47/2000, de 14/03/2000 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apresentar propositura ao Congresso Nacional que reinsira no ordenamento jurídico os benefícios contidos no inciso V do artigo 96 da Lei nº 8213, de 1991, revogado pela Lei nº 9528, de 1997.

Dorival Braga	Moção 288/1999, de 08/12/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de sancionar Lei referente ao Projeto de lei nº 24, de 1998, que prevê aumento do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.

Dorival Braga	Moção 161/1999, de 01/07/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 9610/98, para desobrigar os estabelecimentos de ensino do recolhimento dos direitos autorais ao promoverem eventos com execuções de composições musicais.

Dorival Braga	Moção 137/1999, de 18/06/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de repassar, da União para os Municípios, uma parcela da arrecadação do CPMF, para que estes possam atender a programas nas áreas de saúde pública e social.

Dorival Braga	Moção 104/1998, de 08/05/1998 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elucidar os fatos referentes à falsificação de medicamentos no País, a fim de que sejam apuradas as responsabilidades, bem como punidos os culpados.

Dorival Braga	Moção 30/1998, de 07/03/1998 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de destinar verbas, oriundas das atividades dos bingos, sorteios telefônicos e televisivos, para o financiamento do Creduc - Programa de Crédito Educativo.

Dorival Braga	Moção 120/1996, de 13/04/1996 Apela para o senhor Presidente da Câmara Federal no sentido de manter, na íntegra, o artigo 42 da Constituição Federal.

Dorival Braga	Moção 36/1996, de 01/03/1996 Apela para o senhor Presidente da República no sentido de classificar como medicamentos os compostos alimentares ou anabolizantes.