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Tenente Nascimento Indicação 3502/2020, de 17/09/2020
Indica ao Sr. Governador as providências cabíveis, em caráter de urgência e prioridade, autorizando a prorrogação e o não rompimento dos parcelamentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencidos e não quitados pelas empresas que tiveram suspensas as suas atividades, de total ou parcialmente, em decorrência do estado de calamidade pública decretado devido à pandemia da Covid-19.
 
Tenente Nascimento Indicação 2628/2020, de 06/06/2020
Indica ao Sr. Governador medidas necessárias para rever alteração trazida pela Comissão de Promoção de Praças, publicada no Boletim Geral PM 240, de 18 de dezembro de 2014, que alterou o incido I do artigo 8* da Portaria 36/14 da Polícia Militar do Estado de São Paulo, voltando a atribuir 2 (dois) pontos para cada ano ou fração superior a 6 (seis) meses no cargo de Sargento, pois, com a alteração, que confere, desde 2014, apenas 0,1 (um décimo) de ponto para cada ano, ou fração superior a 6 (seis) meses, do candidato na graduação de sargento, tem se observado grave distorção na ordem das promoções, pois sargentos muito mais modernos têm sido promovidos antes de sargentos mais antigos, ferindo frontalmente o princípio da hierarquia, uma das características basilares do militarismo.
 
Tenente Nascimento Indicação 2595/2020, de 02/06/2020
Indica ao Sr. Governador o retorno das atividades dos Despachantes, pois, estes, ao receberem mandatos de clientes para o exercício dessa atividade, representando-os perante diversos órgãos estatais, principalmente junto ao Departamento Estadual de Trânsito, (DETRAN/SP) para regularização de documentação de veículos e seus proprietários, o que certamente evitará aglomerações, circulação de pessoas, inclusive as idosas ou outras igualmente vulneráveis à Covid-19.
 
Tenente Nascimento Indicação 1883/2020, de 24/04/2020
Indica ao Sr. Governador adoção de providências, em caráter de urgência, visando à adoção das medidas para a aplicação da quarentena vertical.
 
Tenente Nascimento Indicação 1319/2020, de 08/04/2020
Indica ao Sr. Governador a aplicação simétrica do Decreto 116/2020, promulgado pelo Ministério da Cultura, Pecuária e Abastecimento.
 
Tenente Nascimento Indicação 1227/2020, de 04/04/2020
Indica ao Sr. Governador que determine, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que os policiais civis e militares, integrantes da Polícia Científica, bem como os agentes penitenciários, que porventura venham a se tornarem vitimas fatais dessa moléstia, sejam considerados como se falecessem em serviço ou em decorrência do mesmo, devendo estes profissionais ser contemplados com todos os benefícios previstos na legislação para os servidores que falecem em serviço ou em decorrência do mesmo.
 
Tenente Nascimento Indicação 1226/2020, de 04/04/2020
Indica ao Sr. Governador que determine, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que os servidores públicos da área da Saúde que porventura venham a se tornarem vitimas fatais dessa moléstia, sejam considerados como se falecessem em serviço ou em decorrência do mesmo, devendo estes profissionais ser contemplados com todos os benefícios previstos na legislação para os servidores que falecem em serviço ou em decorrência do mesmo.
 
Tenente Nascimento Indicação 1104/2020, de 28/03/2020
Indica ao Sr. Governador que os templos religiosos, de qualquer natureza, sejam declarados isentos da cobrança de serviços essenciais prestados pelas concessionárias de energia elétrica e de fornecimento de água, pelo período que perdurar o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo.
 
Tenente Nascimento Indicação 846/2020, de 14/03/2020
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para auxílio financeiro para as centenas de famílias de baixa renda, atingidas pelas fortes chuvas que acometeram o Estado, nos meses de fevereiro e março de 2020.
 
Tenente Nascimento Indicação 151/2020, de 08/02/2020
Indica ao Sr. Governador a elaboração de estudos e adoção de providências, visando à isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, pois atualmente esse imposto é cobrado em cima do valor estipulado na bomba de combustível no posto, afetando assim diretamente o consumidor.
 
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