Pesquisa de Proposições

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Cicero de Freitas	Indicação 1243/2002, de 06/11/2002 Indica ao Sr.Governador a edição de Decreto visando erigir a Cirurgia Experimental do IAMSPE - Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira" - à categoria de Serviço de Cirurgia Experimental, em substituição a sua atual condição de Setor.

Cicero de Freitas	Indicação 660/2002, de 13/04/2002 Indica ao Sr.Governador a instalação de Centro Educacional de Qualificação e Requalificação Profissional plenamente aparelhado nas dependências em desativação da detenção do complexo Carandiru.

Cicero de Freitas	Indicação 79/2001, de 23/02/2001 Indica ao Sr.Governador providências visando a desativação, no menor prazo possível, dos presídios e estabelecimentos de detenção localizados em municípios com mais de 200.000 habitantes.

Cicero de Freitas	Indicação 61/2001, de 20/02/2001 Indica ao Sr.Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que promova as medidas destinadas a denominar a Sede da Corte, localizada na Capital do Estado à Rua da Consolação, 1272, Edifício Juiz José Victorio Moro.

Cicero de Freitas	Indicação 1608/2000, de 08/12/2000 Indica ao Sr.Governador apresentar projeto de lei fixando o valor do salário mínimo estadual em duzentos e cinquenta reais, nos exatos termos do anteprojeto de lei que especifica.