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Beth Sahão
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Indicação 3343/2020, de 26/08/2020
Indica ao Sr. Governador a adoção das devidas providências, visando: (a) à correta aplicação do inciso IV do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020, já que a referida lei prevê ressalvas para contratação de pessoal (quando houver vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, o que é o caso da maioria dos cargos públicos do Estado de São Paulo); e (b) à inclusão da possibilidade de contratação de pessoal na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021.
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Beth Sahão
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Indicação 3009/2020, de 17/07/2020
Indica ao Sr. Governador o envio de Equipamentos de Proteção Individual ¿ EPIs para servidores públicos estaduais que desempenham atividades no campo da saúde, educação, segurança pública, assistência social, sistema prisional, judiciário, limpeza pública, coleta de resíduos e tributação, neste momento de reabertura gradual dos serviços públicos.
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Beth Sahão
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Indicação 3007/2020, de 17/07/2020
Indica ao Sr. Governador a impressão, através da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e distribua para todos os conselhos tutelares e todas as secretarias de desenvolvimento social dos municípios do estado de São Paulo.
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Beth Sahão
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Indicação 2980/2020, de 15/07/2020
Indica ao Sr. Governador o envio de Equipamentos de Proteção Individual ¿ EPIs para servidores públicos estaduais que desempenham atividades no campo da saúde, educação, segurança pública, assistência social, sistema prisional, judiciário, limpeza pública, coleta de resíduos e tributação, neste momento de reabertura gradual dos serviços públicos.
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Beth Sahão
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Indicação 2741/2020, de 23/06/2020
Indica ao Sr. Governador a imediata realização da sessão de escolha de vagas do concurso para o cargo de Oficial Administrativo da Secretaria da Educação (Edital SE nº 03/2018), na modalidade à distância, dado que tal procedimento (obrigatório no âmbito administrativo e que antecede a efetiva nomeação nos cargos públicos) pode ser realizado à distância, não descumprindo, assim, as recomendações da Organização Mundial da Saúde.
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Beth Sahão
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Indicação 2666/2020, de 11/06/2020
Indica ao Sr. Governador que suspenda o prazo de validade de todos os concursos públicos estaduais (dos três Poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário-, Ministério Público, Administração Direta e Indireta) durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que dispôs sobre medidas para o enfrentamento da Covid-19.
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Indicação 2279/2020, de 27/05/2020
Indica ao Sr. Governador que determine a posse de todos os aprovados do Concurso Público nº 01/2019, homologado em 21/12/2019, para contratação de Agente Estadual de Trânsito e Oficial Estadual de Trânsito, assim como a não prorrogação da Lei Complementar nº 1.328, de 11/07/2018, vigente até 30 de junho de 2020.
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Beth Sahão
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Indicação 2215/2020, de 14/05/2020
Indica ao Sr. Governador a inclusão das pessoas com visão monocular (CID H54-4) entre os beneficiários de isenção de IPVA e de ICMS que incidem sobre veículos no Estado de São Paulo.
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Indicação 2208/2020, de 13/05/2020
Indica ao Sr. Governador a inclusão das pessoas com visão monocular (CID H54-4) entre os beneficiários de isenção de IPVA e de ICMS que incidem sobre veículos no Estado de São Paulo.
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Beth Sahão
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Indicação 2203/2020, de 12/05/2020
Indica ao Sr. Governador a suspensão, pelo período de 06 (seis) meses, da cobrança das refeições fornecidas pelos restaurantes do Programa Bom Prato, as quais passarão a ser distribuídas de forma gratuita a todos a população atendida por essa iniciativa, como modo de mitigar os graves impactos sociais ocasionados pela pandemia de Covid-19.
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