Pesquisa de Proposições

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Vários	Indicação 709/2005, de 13/05/2005 Indica ao Sr. Presidente da República, determinar ao Sr. Ministro das Comunicações, a realização de estudos a fim de proceder à concessão da outorga de geradora de sinal aberto às emissoras de rádio e televisão legislativas, conforme pleiteado pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), entidade representativa das Câmaras Municipais, das Assembléias Legislativas, da Câmara Federal e do Senado Federal.

Vicente Cândido	Indicação 732/2003, de 03/06/2003 Indica ao Sr.Governador providências visando estabeler Convênios do Governo do Estado com Universidades Privadas do Estado de São Paulo, destinados aos policiais civis e militares, extensivos aos servidores públicos estaduais lotados na Secretaria de Segurança Pública, no Poder Judiciário, no Ministério Público e os agentes dos estabelecimentos prisionais, conforme especifica.