Processo Legislativo n° 3807, de 2016

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	3807 / 2016
Data Autuação	26/08/2016
Objeto	Solicita providências do DD. 5º Promotor de Justiça de Rio Claro quanto às obras de construção do Fórum daquela cidade.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/09/2016 Anexado ao Processo Legislativo 2146/2016.

Data	Descrição
26/08/2016	Autuado e Protocolado.
29/08/2016	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
30/08/2016	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
30/08/2016	Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
16/09/2016	Devolvido do Relator Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares à Prefeitura de Rio Claro, à Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
19/09/2016	Juntada cópia do ofício CFC n. 016/2016, com o respectivo Aviso de Recebimento (AR) de entrega à 5ª Promotoria Pública de Rio Claro/SP.
28/09/2016	Juntados os seguintes ofícios: 1- CFC n. 017/2016, enviado para a Prefeitura de Rio Claro; 2- CFC n. 018/2016, recebido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 28/09/2016; 3- CFC n. 019/2016, recebido pela Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), em 28/09/2016.
29/09/2016	Publicado o Despacho: Junte-se o Processo RGL nº 3807/2016 ao Processo RGL nº 2146/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
29/09/2016	Anexado ao Processo Legislativo 2146/2016.

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