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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4710 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 4710 / 2016
Data Autuação 21/11/2016
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Juntado Ofício CFC 008/2018 à FDE solicitando informações complementares

Tramitação

Data Descrição
21/11/2016 Autuado e Protocolado.
21/11/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/11/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
31/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
16/10/2018 Juntado Ofício CFC 008/2018 à FDE solicitando informações complementares
01/11/2018 Juntado Ofício FDE PR nº 613/2018, com informações complementares
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
19/02/2020 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos do processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às irregularidades apontadas quando ao julgamento das contas da Fundação de Desenvolvimento à Educação - FDE, referentes ao exercício de 2015. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 04710 de 2016.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Wellington Moura  
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