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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5120 / 2016

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5120 / 2016
Data Autuação 14/12/2016
Objeto Encaminha documentação relativa ao certame licitatório realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para análise da Comissão de Fiscalização e Controle.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Pereira Lima Advocacia
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/08/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, após a remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos do Processo RGL n.º 05120, de 2016.

Tramitação

Data Descrição
14/12/2016 Autuado e protocolado
15/12/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/12/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
12/03/2019 Devolvido sem voto
18/08/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/05/2021 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota Solicitando informações complementares
29/06/2021 Juntado ofício CFC nº 17/2021, solicitando informações complementares.
02/08/2021 Juntado Ofício GAB. SEC. nº 126/2021, da Secretaria de Segurança Pública, encaminhando informações complementares.
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
20/08/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, após a remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos do Processo RGL n.º 05120, de 2016.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, após a remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos do Processo RGL n.º 05120, de 2016. Delegado Olim  
Cota Solicitando informações complementares Delegado Olim  
[total:0 ocorrência(s)]
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