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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1 / 2017

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 1 / 2017
Data Autuação 02/02/2017
Objeto Liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União destinados ao Estado de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PRESIDÊNCIA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.017

Tramitação

Data Descrição
03/02/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO00017/2017, do BNDES-FINAME-BNDESPAR, comunicando que em 10.01.2017 ocorreu a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13206301. (DA pág. 05) Rel. 000152
03/02/2017 Publicado Ofício nº 1141/2016/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal, comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 06.12.2016, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1005062-13/2013, firmado com a Secretaria de Turismo, assinado em 09.12.2013, no âmbito do Programa MTUR INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, que tem por objeto a Pavimentação Asfáltica e Drenagem da Av. Dona Maria Ribeiro Resterich na cidade de Pedro de Toledo/SP. (DA pág. 05) Rel. 000158
03/02/2017 Publicado Ofício nº 008/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal, comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02.01.2017, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1006.365-50/2013, firmado com a Secretaria de Turismo, assinado em 09.12.2013, no âmbito do Programa MTUR INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, que tem por objeto a Cobertura do Centro de Eventos Municipal Prefeito Casimiro Teixeira. (DA pág. 05) Rel. 000153
03/02/2017 Publicado Ofício nº 1149/2016/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal, comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27.12.2016, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0301590-08/2009, assinado em 31.12.2009, no âmbito do Programa URB.REG.INT.ASS, sob a gestão do Ministério das Cidades, tendo por objeto a urbanização do Jardim Santo André. (DA pág. 05) Rel. 000155
03/02/2017 Publicado Ofício nº 1148/2016/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal, comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 20.12.2016, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0301590-08/2009, assinado em 31.12.2009, no âmbito do Programa URB.REG.INT.ASS, sob a gestão do Ministério das Cidades, tendo por objeto a urbanização do Jardim Santo André. (DA pág. 05) Rel. 000157
03/02/2017 Publicado Ofício nº 1142/2016/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal ¿ Superintendência Regional Paulista, comunicando a liberação de recursos financeiros do FGTS, em 16.11.2016, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, referente ao Contrato nº 0410.655-98, para o Corredor Metropolitano - EMTU, no âmbito do Programa Pro-Transporte. (DA pág. 05) Rel. nº 000159
03/02/2017 Publicado Ofício nº 1143/2016/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federa ¿ Superintendência Regional Paulista, comunicando a liberação de recursos financeiros do FGTS, em 19.12.2016, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, referente ao Contrato nº 0410.654-83, para o VLT Baixada - EMTU, no âmbito do Programa Pro-Transporte. (DA pág. 05) Rel. nº 000150
03/02/2017 Publicado Ofício nº 006/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federa ¿ Superintendência Regional Paulista, comunicando a liberação de recursos financeiros do FGTS, em 28.12.2016, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, referente ao Contrato nº 0319.580-60, para a Linha 17 Outro do Metrô, no âmbito do Programa Pro-Transporte. (DA pág. 05) Rel. nº 000154
03/02/2017 Publicado Ofício nº 41/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal ¿ Superintendência Regional Paulista, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 1037242-17/2016 junto ao Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a aquisição de equipamentos e mobiliários e acessórios para o Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro, com prazo de execução até 30 de dezembro de 2019. (DA pág. 05) Rel. 000151
08/02/2017 Publicado Ofício nº 56/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal ¿ Superintendência Regional Paulista, informando a celebração de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22.12.2016, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 101841-39/201, firmado com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, assinado em 03.12.2014, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, objetivando a Execução de Restauro, Reforma, Adaptação e Acessibilidade do Conjunto Desportivo Baby Barioni. (DA pág. 10) Rel. 000523
14/02/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO00031/2017, do BNDES-FINAME-BNDESPAR, comunicando que em 26.01.2017 ocorreu a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato de nº 13211501. (DA pág. 09) Rel. 000755
04/03/2017 Publicado Ofício nº 080/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal, comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 21.02.2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0301590-08/2009, firmado com o estado de São Paulo, assinado em 31.12.2009, no âmbito do Programa URB. REG. INT. ASS, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto ¿Urbanização - Jardim Santo André¿. (DA pág. 05) Rel. 001255
04/03/2017 Publicado Ofício nº 070/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional Paulista, notificando a liberação de recursos financeiros do FGTS, em 23.12.2015, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, pelo Programa PRO-TRANSPORTE, referente ao contrato nº 0410.655-98, tendo por objeto o Corredor Metropolitano - EMTU. (DA pág. 05) Rel. 001252
04/03/2017 Publicado Ofício nº 022/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional Paulista, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 1031.53-56/2016, entre esta Caixa Econômica e a Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo ¿ ITESP, tendo por finalidade a construção de Galpão Multiuso e aquisição de equipamento (câmara fria), para os Assentamentos Sumaré I e II. (DA pág. 05) Rel. 001251
04/03/2017 Publicado Ofício nº 024/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional Paulista, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 1036.784-98/2016, entre esta Caixa Econômica e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tendo por finalidade a Aquisição de Patrulha Agrícola. (DA pág. 05) Rel. 001254
04/03/2017 Publicado Ofício nº 023/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional Paulista, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 1036.607-67/2016, entre esta Caixa Econômica e a Secretaria de Segurança Pública, tendo por finalidade a Aquisição de Patrulha Agrícola. (DA pág. 05) Rel. 001253
04/03/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO00072/2017, do BNDES-FINAME-BNDESPAR, comunicando que em 21.02.2017 ocorreu a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito dos Contratos nºs 11212591 e 13206311. (DA pág. 05) Rel. 001287
07/03/2017 Publicado Ofício nº 042/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referentes ao Contrato de Repasse nº 1035170-68, que tem por finalidade a ¿Modernização da Infraestrutura na ETEC de Francisco Morato¿. (DA. pág. 10) Rel. nº 001471
07/03/2017 Publicado Ofício nº 043/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referentes ao Contrato de Repasse nº 1035272-22, celebrado entre o Estado de São Paulo ¿ através da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude ¿ e a Caixa Econômica Federal que tem por finalidade a ¿Implantação e modernização de infraestrutura esportiva¿. (DA. pág. 10) Rel. nº 001472
07/03/2017 Publicado Ofício nº 044/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referentes ao Contrato de Repasse nº 1035273-47, celebrado entre o Estado de São Paulo ¿ através da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude ¿ e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade a ¿Implantação e modernização de infraestrutura esportiva¿. (DA. pág. 10) Rel. nº 001473
07/03/2017 Publicado Ofício nº 053/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referentes ao Contrato nº 0319.580-60 (Linha 17 Ouro do Metrô), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-ESPORTE. (DA. pág. 10) Rel. nº 001474
14/03/2017 Publicado Ofício nº 091/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referentes ao Contrato nº 0319.580-60 (Linha 17 Ouro do Metrô), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-ESPORTE. (DA. pág. 14) Rel. nº 102045
04/04/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO00090/2017, comunicando que em 10.03.2017 ocorreu a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito dos Contratos nºs 12203251 e 13206301. (DA pág. 10) Rel. 103442
04/04/2017 Publicado Ofício nº 129/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referente ao Contrato nº 0410.654-83 (VLT Baixada - EMTU), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-ESPORTE. (DA. pág. 10) Rel. nº 103439
04/04/2017 Publicado Ofício nº 118/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referente ao Termo de Compromisso nº 0227530-01/2017, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa PPI Favelas, que tem por objeto a "Urbanização de favelas inseridas no Parque Municipal do Pedroso". (DA. pág. 10) Rel. nº 103440
04/04/2017 Publicado Ofício nº 130/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referente ao Termo de Compromisso nº 0301590-08/2009, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa URB.REG.INT.ASS, que tem por objeto a "Urbanização do Jardim Santo André". (DA. pág. 10) Rel. nº 103438
04/04/2017 Publicado Ofício nº 132/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referente ao Termo de Compromisso nº 0227530-01/2007, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa PPI Favelas, que tem por objeto a "Urbanização de favelas inseridas no Parque Municipal do Pedroso". (DA. pág. 10) Rel. nº 103438
04/04/2017 Publicado Ofício nº 131/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referente ao Contrato nº 0319.580-60 (linha 17 ¿ Ouro do Metrô), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-ESPORTE. (DA. pág. 10) Rel. nº 103437
21/04/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000126/2017, comunicando que em 10.04.2017 ocorreu a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito dos Contratos nº 13211501. (DA pág. 05) Rel. 104649
16/05/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000139/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 19.04.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 12203251. (DA pág. 13) Rel. 118684
16/05/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000146/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 24.04.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13206301. (DA pág. 13) Rel. 118682
17/05/2017 Publicado Ofício nº 175/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referente ao Termo de Compromisso nº 0301590-08/2009, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa URB.REG.INT.ASS, que tem por objeto a ¿Urbanização do Jardim Santo André¿. (DA. pág. 13) Rel. nº 118855
17/05/2017 Publicado Ofício nº 176/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referente ao Termo de Compromisso nº 0227530-01/2007, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa PPI Favelas, que tem por objeto a ¿Urbanização de favelas inseridas no Parque Municipal do Pedroso¿. (DA. pág. 13) Rel. nº 118857
17/05/2017 Publicado Ofício nº 182/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referente ao Termo de Compromisso nº 0227530-01/2007, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa PPI Favelas, que tem por objeto a ¿Urbanização de favelas inseridas no Parque Municipal do Pedroso¿. (DA. pág. 13) Rel. nº 118858
17/05/2017 Publicado Ofício nº 181/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referente ao Termo de Compromisso nº 0227535-53/2007, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa PPI Favelas-Urb Assent Prec e Habitações, sob a gestão do Ministérios das Cidades. (DA. pág. 13) Rel. nº 118856
30/05/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000161/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 16.05.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 9204931. (DA pág. 12) Rel. 121455
31/05/2017 Publicado Ofício nº 193/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 04/05/2017, referente ao Contrato nº 0410.654-83, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE. (D.A. pág. 11) Rel. nº 121611
31/05/2017 Publicado Ofício nº 231/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 28/03/2017 e 19/05/2017, referente ao Contrato nº 0410.655-98, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE. (D.A. pág. 11) Rel. nº 121612
31/05/2017 Publicado Ofício nº 232/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 18/05/2017, referente ao Contrato nº 0410.654-83, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE. (D.A. pág. 11) Rel. nº 121613
03/06/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000170/2017, do BNDES-FINAME-BNDESPAR, comunicando que em 19.05.2017 ocorreu a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13211501. (DA pág. 05) Rel. 121844
23/06/2017 Publicado Ofício nº 256/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, informando da celebração do Contrato de Repasse nº 1005062-13/2013, SICONV nº 784311/2013, que tem por objeto a "pavimentação asfáltica e drenagem da Av. Dona Maria Ribeiro Resterich" no município de Pedro de Toledo/SP. (D.A. pág. 09) Rel. nº 122933
23/06/2017 Publicado Ofício nº 259/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, informando da celebração do Contrato de Repasse nº 787029/2013, Operação nº 1006365-50, que tem por objeto a Cobertura do Centro de Eventos Municipal Prefeito Casimiro Teixeira na cidade de Iguape/SP. (D.A. pág. 09) Rel. nº 122932
23/06/2017 Publicado Ofício nº 243/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 30/05/2017, referentes ao Contrato nº 0319.580-60 (Linha 17 Ouro do Metrô), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-ESPORTE. (DA. pág. 09) Rel. nº 122934
23/06/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000198/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 09.06.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13206301. (DA pág. 09) Rel. 122871
30/06/2017 Publicado Ofício nº 384/2017/SR Bauru/GIDUR/BU, da Caixa Econômica Federal ¿ Gerência Executiva de Governo Bauru, comunicando a rescisão, de pleno direito, do Contrato de Repasse 798762/2013/MS/CAIXA ¿ Programa Aperfeiçoamento do SUS, cujo objeto previa a ampliação da Unidade de Hematologia e Hemoterapia, devido a não resolução da cláusula suspensiva do contrato. (DA pág. 12) Rel. 123351
03/08/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000215/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 28.06.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13211501. (DA pág. 08) Rel. 124045
03/08/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000239/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 19.07.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13211501. (DA pág. 08) Rel. 124042
03/08/2017 Publicado Ofício nº 281/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 28/06/2017, referentes ao Contrato nº 0319.580-60 (Linha 17 Ouro do Metrô), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-ESPORTE. (DA. pág. 08) Rel. nº 124043
03/08/2017 Publicado Ofício nº 286/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 27/06/2017, referente ao Termo de Compromisso nº 0301590-08/2009, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa URB.REG.INT.ASS, que tem por objeto a "Urbanização do Jardim Santo André". (D.A. pág. 09)
03/08/2017 Publicado Ofício nº 287/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 04/07/2017, referentes ao Contrato nº 0410.654-83 (VLT Baixada - EMTU), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-ESPORTE. (DA. pág. 09) Rel. nº 124046
03/08/2017 Publicado Ofício nº 304/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 14/07/2017, referentes ao Contrato nº 0410.655-98 (Corredor Metropolitano - EMTU), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-ESPORTE. (DA. pág. 09) Rel. nº 124047
08/08/2017 Publicado Ofício nº 325/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 27/07/2017, referentes ao Contrato nº 0319.580-60 (Linha 17 Ouro do Metrô), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-ESPORTE. (DA. pág. 08) Rel. nº 224694
08/08/2017 Publicado Ofício nº 324/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS referente ao Contrato nº 0410.654-83 (VLT Baixada - EMTU), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-ESPORTE. (DA. pág. 08) Rel. nº 224695
08/08/2017 Publicado Ofício nº 284/2017/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros, em 26/07/2017, referente ao Contrato de Repasse nº 1003880.44/2013, firmado com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, em 20/12/2013, no âmbito do Programa Segurança Pública com Cidadania, sob a gestão do Ministério da Justiça, que tem por finalidade a construção do Centro de Detenção Provisória no Município de Registro/SP. (D.A. pág. 08) Rel. nº 224696
15/08/2017 Publicado Ofício nº 833/2017/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros, em 24/07/2017, referente ao Contrato de Repasse nº 782954/2013, firmado com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, em 20/12/2013, no âmbito do Programa Construção de Estabelecimentos Penais, que tem por objeto a Construção do Centro de Detenção Provisória no Município de Aguaí. (D.A. pág. 10) Rel. nº 111866
15/08/2017 Publicado Ofício nº 831/2017/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros, em 24/07/2017, referente ao Contrato de Repasse nº 782955/2013, firmado com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, em 20/12/2013, no âmbito do Programa Construção de Estabelecimentos Penais, que tem por objeto a Construção do Centro de Detenção Provisória no Município de Santa Cruz da Conceição. (D.A. pág. 10) Rel. nº 111865
16/08/2017 Publicado Ofício nº 331/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional Paulista, informando sobre a rescisão do Contrato de Repasse nº 1016.915-56/2014, firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, assinado em 16.09.2014, no âmbito do Programa MTUR Infraestrutura Turística, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tinha por objeto o ¿Recapeamento de trechos das Ruas Hallin Feres, João Conti, Antonio Leopoldino, Antonio Calafiori e Dr. Luiz Pizza, no município de Socorro/SP¿, por prescrição do saldo de RAP. (DA. pág. 10) Rel. 111894
16/08/2017 Publicado Ofício nº 332/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional Paulista, informando sobre a rescisão do Contrato de Repasse nº 1016.926-85/2014, firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, assinado em 16.09.2014, no âmbito do Programa MTUR Infraestrutura Turística, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tinha por objeto a ¿Pavimentação e Drenagem da Rua José da Silva Leme, no município de Várzea Paulista¿, por prescrição do saldo de RAP. (DA. pág. 10) Rel. 111895
18/08/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000269/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 08.08.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 9204931. (D.A pág. 07) Rel. 112113
24/08/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO00275/2017, do BNDES- FINAME/BNDESPAR, comunicando que este Banco efetuou, em 11.08.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13206301. (DA. pág. 10) Rel. 112281
24/08/2017 Publicado Ofício nº 346/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional Paulista, comunicando a liberação de recursos financeiros do FGTS, em 14.08.2017, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, referente ao Contrato nº 0410.655-98, para o Corredor Metropolitano - EMTU, no âmbito do Programa Pro-Transporte. (DA. pág. 10) Rel. nº 112284
02/09/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000287/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 21.08.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 12203251. (D.A pág. 07) Rel. 114405
05/09/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000297/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 25.08.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13211501. (D.A pág. 11) Rel. 114553
07/09/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000302/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 28.08.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 14210081. (D.A pág. 05) Rel. 114783
13/09/2017 Publicado Ofício nº 358/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 27/07/2017, referente ao Contrato nº 0319.580-60 (Linha 17 Ouro do Metrô), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-TRANSPORTE. (DA. pág. 09) Rel. nº 114880
26/09/2017 Publicado Ofício nº 385/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 14/09/2017, referente ao Termo de Compromisso nº 0227530-01/2007, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa PPI Favelas-Urb Assent Prec e Habitações, sob a gestão do Ministérios das Cidades. (DA. pág. 10) Rel. nº 115701
26/09/2017 Publicado Ofício nº 386/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 30/08/2017, referente ao Termo de Compromisso nº 0227530-01/2007, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa PPI Favelas-Urb Assent Prec e Habitações, sob a gestão do Ministérios das Cidades. (DA. pág. 10) Rel. nº 115702
26/09/2017 Publicado Ofício nº 387/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 30/08/2017, referente ao Termo de Compromisso nº 0301590-08/2009, destinados ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa URB.REG.INT.ASS, sob a gestão do Ministérios das Cidades. (DA. pág. 10) Rel. nº 115703
06/10/2017 Publicado Ofício nº 964/2017/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 23/08/2017, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 793826/2013 ¿ Operação 1010272-31, firmado com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, assinado em 20/12/2013, no âmbito do Programa Construção de Estabelecimentos Penais, sob a Gestão do Ministério da Justiça, que tem por objeto a Construção do Centro de Detenção Provisória no Município de Paulo Faria. (DA. pág. 09) Rel. nº 116135
06/10/2017 Publicado Ofício nº 964/2017/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 23/08/2017, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 793826/2013 ¿ Operação 1010272-31, firmado com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, assinado em 20/12/2013, no âmbito do Programa Construção de Estabelecimentos Penais, sob a Gestão do Ministério da Justiça, que tem por objeto a Construção do Centro de Detenção Provisória no Município de Paulo Faria. (DA. pág. 09) Rel. nº 116136
18/10/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO 00337/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, , comunicando que em 27.09.2017 ocorreu a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 14210081. (DA pág.11) Rel. 118041
20/10/2017 Publicado Ofício nº 96/2017, do Ministério da Cultura, comunicando que o referido Ministério liberou recursos em favor da Associação do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho no Estado de São Paulo. (DA. pág. 07) Rel. nº 141523
25/10/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000349/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 10.10.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13206301. (D.A pág. 10) Rel. 119702
01/11/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO 00356/2017, DE 13 DE OUTUBRO DE , 2017 do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, , comunicando que em 13.10.2017 ocorreu a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13211501. (DA pág.11) Rel. 143554
01/11/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO 00356/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE , 2017 do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, , comunicando que em 25.09.2017 ocorreu a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 15201721. (DA pág.11 ) Rel. 143553
11/11/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000371/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 27.10.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 14210081. (D.A pág. 07) Rel. 235678
11/11/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000368/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 25.10.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 15201721. (D.A pág. 07) Rel.235677
15/11/2017 Publicado Ofício nº 430/2017/SR Paulista, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 25/10/2017, referente ao Contrato nº 0319.580-60 (Linha 17 Ouro do Metrô), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-TRANSPORTE. (DA. pág. 09) Rel. nº 235825
15/11/2017 Publicado Ofício nº 95/2017, da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Coordenadoria de Serviços e Tecnologia compartilhados , encaminha cópia do Termo de Aditamento ao Contrato assinado com a Empresa Sanchez Eletrificação. (D.A pág. 09) Rel. 235782
24/11/2017 Publicado Ofício AF/DERES/GLICO000386/2017, comunicando que o BNDES efetuou, em 10.11.2017, a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 13211501. (DA. pág. 07) Rel. 236331
01/12/2017 Publicado Ofício nº 409/2017/GIGOV, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros, em 10/11/2017, referente ao Contrato de Repasse nº 808469/2014, firmado com a Secretaria Turismo, em 16/09/2014, no âmbito do Programa Turismo, que tem por objeto a ¿ Implantação da orla da margem esquerda do Rio Ribeira de Iguape no Município de Sete Barras/SP. (D.A. pág. 09) Rel. nº 236875
01/12/2017 Publicado Ofício nº 408/2017/GIGOV, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros, em 10/11/2017, referente ao Contrato de Repasse nº 805397/2014, firmado com a Secretaria Turismo, em 16/09/2014, no âmbito do Programa Turismo, que tem por objeto a ¿ Implantação do Parque BOSQUE CINQUENTENÁRIO DE RIBEIRÃO CORRENTE, no Município de Ribeirão Corrente/SP. (D.A. pág. 09) Rel. nº 236874
01/12/2017 Publicado Ofício nº 410/2017/GIGOV, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros, em 10/11/2017, referente ao Contrato de Repasse nº 805902/2014, firmado com a Secretaria Turismo, em 16/09/2014, no âmbito do Programa Turismo, que tem por objeto a ¿Revitaização da Praça Octavio Quércia para implantação do Posto de Informação ao Turista no município de Pedregulho/SP. (D.A. pág. 09) Rel. nº 236876
14/12/2017 Publicado Ofício nº 454/2017/SR Paulista/SP, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de crédito de recursos financeiros do FGTS, em 29/11/2017, referentes ao Contrato nº 0319.580-60 (Linha 17 Ouro do Metrô), destinados ao Governo do Estado de São Paulo pelo Programa PRO-TRANSPORTE. (DA. pág. 11) Rel. nº 237752
21/12/2017 Publicado Ofício nº 474/2017/GIGOVSP, da Gerência Executiva e Negocial de Governo São Paulo da Caixa Econômica Federal, comunicando que o Contrato de Repasse nº 808474/2014 ¿ Operação 1017724-06, assinado em 16.09.2014, foi extinto por solicitação da Secretaria de Turismo, conforme Ofício GS-ST nº 551/2017, de 17.08.2017. (DA. pág. 11) Rel. 238287
23/12/2017 Publicado Ofício nº 542/2017/GIGOVSP, da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 08.12.2017, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 841200/2016, operação 1036784-98, firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, assinado em 28.12.2016, no âmbito do Programa Fomento ao Setor Agropecuário, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objeto ¿aquisição de patrulha agrícola¿. (DA. pág. 09) Rel. 238555
23/12/2017 Publicado Ofício Circular/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 12/2017, do Ministério do Desenvolvimento Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social do Governo do Estado, referente a aquisição de bens, objeto do Termo de Convênio nº 837435, publicado no Diário Oficial da União de 19.12.2016. (DA. pág. 09) Rel. 238513
23/12/2017 Publicado Ofício Circular/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 12/2017, do Ministério do Desenvolvimento Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social do Governo do Estado, referente a aquisição de bens, objeto do Termo de Convênio nº 827898, publicado no Diário Oficial da União de 19.12.2016. (DA. pág. 09) Rel. 238512
23/12/2017 Publicado Ofício Circular/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 12/2017, do Ministério do Desenvolvimento Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social do Governo do Estado, referente a aquisição de bens, objeto do Termo de Convênio nº 837434, publicado no Diário Oficial da União. (DA. pág. 09) Rel. 238514
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