Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 581 / 2017

Referências

Documento Processo de Contas   (não existe documento)
Número RGL 581 / 2017
Data Autuação 02/03/2017
Objeto Of. CGCRRM 245/2017 - Balanço geral da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, referente ao exercício de 2010.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/08/2019 Autuado como Projeto de decreto legislativo 29/2019
Proposta Projeto de decreto legislativo 29/2019

Tramitação

Data Descrição
25/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 10
02/03/2017 Autuado e Protocolado
03/03/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 236 do Regimento Interno..
03/03/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
22/11/2017 Devolvido sem voto
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2019 Devolvido sem voto
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
11/06/2019 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2010
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2010
13/08/2019 Publicado o Parecer nº 800, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo e reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares as contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, referentes ao exercício de 2010. (D.A., pág. 13)
13/08/2019 Autuado como Projeto de decreto legislativo 29/2019

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2010 Paulo Fiorilo   (visualizar documento
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