Processo CFC n° 1842, de 2017

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Documento	Processo CFC
Número RGL	1842 / 2017
Data Autuação	03/04/2017
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - SP - EMTU.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	EMTU
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 24/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL nº 01842, de 2017, solicitando seu arquivamento, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações.

Data	Descrição
03/04/2017	Autuado e Protocolado.
03/04/2017	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/04/2017	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
28/03/2018	Distribuído ao Deputado José Américo
30/05/2018	Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 1842, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 1207/989/16, caso as contas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
15/06/2021	Distribuído a Deputada Carla Morando
24/06/2021	Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL nº 01842, de 2017, solicitando seu arquivamento, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações.

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL nº 01842, de 2017, solicitando seu arquivamento, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações.	Carla Morando
	Voto do relator	que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 1842, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 1207/989/16, caso as contas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências	José Américo
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