Processo CFC n° 2695, de 2017

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Documento	Processo CFC
Número RGL	2695 / 2017
Data Autuação	04/05/2017
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CESP-Companhia Energética de São Paulo.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 22/09/2021 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a documentação juntada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 2695/2017

Data	Descrição
04/05/2017	Autuado e Protocolado
05/05/2017	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/05/2017	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
27/03/2018	Distribuído ao Deputado José Américo
29/05/2018	Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 2695, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e recomenda o arquivamento dos autos. Antes, porém, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da CESP, relativas ao exercício de 2016, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
04/08/2020	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/02/2021	Devolvido sem voto
09/06/2021	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/09/2021	Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a documentação juntada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 2695/2017
31/08/2023	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/10/2023	Devolvido sem voto

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que, tendo em vista a documentação juntada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 2695/2017	Edson Giriboni
	Voto do relator	que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 2695, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e recomenda o arquivamento dos autos. Antes, porém, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da CESP, relativas ao exercício de 2016, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.	José Américo
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