Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3977 / 2017

Referências

Documento Processo de Contas   (não existe documento)
Número RGL 3977 / 2017
Data Autuação 13/06/2017
Objeto Of. C.CCM 1712/2017 - TC-3523/026/12 - Julgou irregulares as contas da SUTACO-Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, relativas ao exercício de 2012.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/08/2019 Autuado como Projeto de decreto legislativo 30/2019
Proposta Projeto de decreto legislativo 30/2019

Tramitação

Data Descrição
13/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
13/06/2017 Autuado e Protocolado.
13/06/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
14/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
08/08/2017 Devolvido sem voto
14/08/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
09/10/2017 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO, referentes a 2012
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
04/06/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
11/06/2019 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2012
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2012
13/08/2019 Publicado o Parecer nº 801, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo e reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares as contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, referentes ao exercício de 2012. (D.A., pág. 13)
13/08/2019 Autuado como Projeto de decreto legislativo 30/2019

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2012 Paulo Fiorilo   (visualizar documento
Voto do relator propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO, referentes a 2012 Marco Vinholi   (visualizar documento
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