Processo CFC n° 5052, de 2017

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Documento	Processo CFC
Número RGL	5052 / 2017
Data Autuação	03/08/2017
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela ARTESP-Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Artesp
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 22/09/2020 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 283/284, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL n° 05052, de 2017, e recomenda o seu arquivamento, eis que satisfeitas as exigências do artigo 3º da Lei n° 4.595, de 1985, por parte da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP.

Data	Descrição
03/08/2017	Autuado e protocolado.
04/08/2017	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/08/2017	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/05/2018	Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
01/02/2019	Devolvido sem voto
17/10/2019	Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
30/10/2019	Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 05052, de 2017, as quais satisfazem ao exigido no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo.
14/07/2020	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
22/09/2020	Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 283/284, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL n° 05052, de 2017, e recomenda o seu arquivamento, eis que satisfeitas as exigências do artigo 3º da Lei n° 4.595, de 1985, por parte da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP.
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
09/08/2023	Devolvido sem voto

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que ratifica a manifestação de fls. 283/284, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL n° 05052, de 2017, e recomenda o seu arquivamento, eis que satisfeitas as exigências do artigo 3º da Lei n° 4.595, de 1985, por parte da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP.	Dra. Damaris Moura
	Voto do relator	toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 05052, de 2017, as quais satisfazem ao exigido no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo.	Carlão Pignatari
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