Processo de Contrato n° 6709, de 2017

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	6709 / 2017
Data Autuação	20/09/2017
Objeto	Of. CGC.ARC 1078/2017 - TCs 4004/026/09, 38793/026/08 e 38794/026/08 - Julgou irregulares a concorrência e o termo de permissão de uso qualificado celebrado entre o Conjunto Hospitalar do Mandaqui - Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde, e a empresa PSG Empreendimentos Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	4004/026/09
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 21/02/2018 Juntada mensagem automática do TCE informando movimentação processual.

Data	Descrição
20/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
20/09/2017	Autuado e Protocolado.
20/09/2017	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
21/09/2017	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/10/2017	Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
19/10/2017	Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
25/10/2017	Juntado of. CFOP 64/2017 enviado ao TCE solicitando informações complementares.
04/12/2017	Juntada documentação do TCE informando movimentação do processo.
07/12/2017	Juntado of. CGC.ARC nº 1362/2017 do TCE informando recebimento ofício e providências.
20/02/2018	Anexado aos autos o Ofício CGC.ARC nº 64/2018, de 06/02/18, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia de peças do processo. (Rel. 1112)
21/02/2018	Juntada mensagem automática do TCE informando movimentação processual.
14/03/2019	Devolvido sem voto
15/08/2023	Distribuído ao Deputado Alex Madureira

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando informações complementares	Orlando Bolçone
[total:0 ocorrência(s)]

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