Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 579 / 2018

Referências

Documento Processo de Contrato   (não existe documento)
Número RGL 579 / 2018
Data Autuação 01/03/2018
Objeto Of. C.SEB 24/2018 - TC-005712/026/12 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a empresa Poiesis-Instituto de Apoio à cultura, à Língua e à Literatura.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 5712/026/12
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento Autuado e protocolado.

Tramitação

Data Descrição
01/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7.
01/03/2018 Autuado e protocolado.
02/03/2018 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno..
02/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/06/2018 Devolvido sem voto
11/10/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
13/03/2019 Devolvido sem voto
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
27/09/2019 Recebido com voto do relator Castello Branco que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
16/10/2019 Publicado o Parecer nº 1311, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos . (D.A., pág. 22)
05/11/2019 Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089143/19, Ofício SGP nº 2066/19, encaminhando cópia integral dos autos deste processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1311/2019
05/11/2019 Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 2074/19, encaminhando cópia do Parecer nº 1311/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/11/2019 Arquive-se.
27/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
27/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1311 / 2019 que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos Castello Branco Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/2019 Ofício 2074 /2019 Senhora Procuradora -Geral do Estado   (visualizar documento
2 29/10/2019 Ofício 2066 /2019 Senhor Procurador -Geral de Justiça   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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