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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1748 / 2018

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 1748 / 2018
Data Autuação 17/04/2018
Objeto Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com fulcro no artigo 36 da Constituição do Estado , exercício de 2017.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2636.989.17
Situação Atual Último andamento 27/05/2022 Publicado o Parecer nº 258, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2017. . (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
17/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 04.
17/04/2018 Autuado e Protocolado.
17/04/2018 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Art. 36 da Constituição Estadual e Art. 56, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
17/04/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/06/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
26/06/2018 Devolvido sem voto
01/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
13/04/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2017..
24/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2017.
27/05/2022 Autuado como Projeto de decreto legislativo 21/2022
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 258, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2017. . (D.A., pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
258 / 2022 propondo PDL, reformando a decisão do TCE que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2017. Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2018 Anexos TC - 2636.989.17-0 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
2 17/04/2018 Anexos TC - 8784.989.18-8 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
3 17/04/2018 Anexos TC - 4788.989.17-6 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
[total:3 ocorrência(s)]
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