Processo de Contrato n° 22, de 2019

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	22 / 2019
Data Autuação	04/02/2019
Objeto	Of. CGC.ARC 1458/2018 - TC-651/013/13 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual celebrados entre a Faculdade de Ciências Farmacêuticas Campus de Araraquara-UNESP e Cláudio Roberto Ferreira Construções-EPP
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	651/013/13
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 05/02/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
02/02/2019	Publicado Ofício CGC.ARC 1458/2018 - TC-651/013/13 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual celebrados entre a Faculdade de Ciências Farmacêuticas Campus de Araraquara-UNESP e Cláudio Roberto Ferreira Construções-EPP. (D.A. pág. 42)
02/02/2019	Autuado e Protocolado
05/02/2019	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
05/02/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/02/2020	Distribuído a Deputada Carla Morando
28/02/2020	Devolvido sem voto
12/11/2020	Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023	Devolvido sem voto

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