Processo CFC n° 1853, de 2019

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Documento	Processo CFC
Número RGL	1853 / 2019
Data Autuação	04/04/2019
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 e ao § 2º do artigo 23 da Lei 13.303/2016, pela SABESP.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações remetidas pela SABESP, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento provisório do processo RGL 1853/2019. Propõe, também, o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da SABESP, referentes ao exercício 2018 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências

Data	Descrição
04/04/2019	Autuado e protocolado o Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 e ao § 2º do artigo 23 da Lei 13.303/2016, pela SABESP.
05/04/2019	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/04/2019	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/08/2020	Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/05/2021	Devolvido sem voto
07/06/2021	Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/09/2021	Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações remetidas pela SABESP, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento provisório do processo RGL 1853/2019. Propõe, também, o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da SABESP, referentes ao exercício 2018 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		que toma conhecimento das informações remetidas pela SABESP, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento provisório do processo RGL 1853/2019. Propõe, também, o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da SABESP, referentes ao exercício 2018 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências	Rafa Zimbaldi
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