Processo de Contrato n° 3522, de 2019

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3522 / 2019
Data Autuação	16/05/2019
Objeto	Of. CG.C.DER 977/2019 - 000104/006/08 - Julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo celebrados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e a empresa Via Petro Combustíveis Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	104/006/08
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 09/11/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, e posterior arquivamento dos autos

Data	Descrição
16/05/2019	Publicado o Ofício CG.C.DER 977/2019 - 000104/006/08 - Julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo celebrados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e a empresa Via Petro Combustíveis Ltda. (DA., pág. 15)
16/05/2019	Autuado e protocolado.
17/05/2019	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
17/05/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/12/2021	Devolvido sem voto
08/03/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/03/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
09/11/2022	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, e posterior arquivamento dos autos

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, e posterior arquivamento dos autos	Delegado Olim
[total:0 ocorrência(s)]

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