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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3698 / 2019

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3698 / 2019
Data Autuação 23/05/2019
Objeto Of. C.ECR 795/2019 - TCs - 006503//989/17-0, 009055/989/17-2 e 009043/989/18-5 - Julgou irregular a execução contratual celebrada entre a Secretaria de Estado da Educação-Diretoria de Ensino-Região de Mauá e a empresa Transbrat Transporte Brasileiro Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 9055/989/172
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 23/05/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
23/05/2019 Autuado e Protocolado.
23/05/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
24/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
29/06/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
22/03/2023 Devolvido sem voto
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