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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3865 / 2019

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 3865 / 2019
Data Autuação 30/05/2019
Objeto Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2018.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 27/05/2022 Publicado o Parecer nº 259, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2018. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
29/05/2019 Publicado ofício GP nº 1081/2019 eTC - 2957.989.18 (Mídia Digital) Ref. a prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2018. (DA., pág. 13)
30/05/2019 Autuado e protocolado.
30/05/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, art. 36 CE. e art. 56, § 2º da LRF.
31/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
13/04/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2018.
24/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2018
27/05/2022 Autuado como Projeto de decreto legislativo 22/2022
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 259, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2018. (D.A., pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
259 / 2022 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2018 Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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