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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4121 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4121 / 2019
Data Autuação 06/06/2019
Objeto Solicita realização de Audiência Pública da Comissão de Infraestrutura no plenário da referida Câmara para debater o Projeto de Lei nº 441/2018, em trâmite perante esta comissão, que "Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Mogi Mirim, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica."
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Câmara Municipal de Mogi Mirim
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/06/2019 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura.

Tramitação

Data Descrição
06/06/2019 Autuado e protocolado a solicitação de realização de Audiência Pública da Comissão de Infraestrutura no plenário da referida Câmara para debater o Projeto de Lei nº 441/2018, em trâmite perante esta comissão, que "Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Mogi Mirim, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica."
06/06/2019 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura.
07/06/2019 Entrada na Comissão de Infraestrutura
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
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