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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4304 / 2019

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4304 / 2019
Data Autuação 11/06/2019
Objeto Of. GCRMC 714/2019 - TCs 014015/026/12 e 008083/026/13 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato, e os termos de aditamento celebrados entre a Secretaria de Gestão Púbica do Estado de São Paulo/Casa Civil e a empresa E-Strategia Pública Consultoria Empresarial Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 14015/026/12
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 14/03/2023 Devolvido sem voto.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2019 Publicado o Ofício GCRMC 714/2019 - TCs 014015/026/12 e 008083/026/13 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato, e os termos de aditamento celebrados entre a Secretaria de Gestão Púbica do Estado de São Paulo/Casa Civil e a empresa E-Strategia Pública Consultoria Empresarial Ltda. (DA., pág. 13)
11/06/2019 Autuado e protocolado.
12/06/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno..
12/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2023 Devolvido sem voto.
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