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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5221 / 2019

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5221 / 2019
Data Autuação 05/08/2019
Objeto Of. GCRMC 924/2019 - TC-2582/003/15 - Julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo de apostilamento celebrados entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, e a Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2582/003/15
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante

Tramitação

Data Descrição
03/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 07.
05/08/2019 Autuado e Protocolado.
06/08/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
08/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
17/12/2020 Devolvido sem voto
22/09/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
29/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Dirceu Dalben  
[total:0 ocorrência(s)]
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