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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6006 / 2019

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6006 / 2019
Data Autuação 21/08/2019
Objeto Of. GCRMC 1394/2019 - TC-42030/026/08, TC-42043/026/08 e TC-18035/026/09 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo celebrados entre a CDHU e as empresas Consórcio Herjacktech/G&A, Núcleo Engenharia Consultiva Ltda. e Diagonal Urbana Consultoria Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 42030/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 21/08/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno..

Tramitação

Data Descrição
21/08/2019 Publicado do Diario da Assembleia, página 10.
21/08/2019 Autuado e protocolado.
21/08/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno..
22/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
17/09/2019 Devolvido sem voto
01/10/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
21/03/2023 Devolvido sem voto
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
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