Processo de Contrato n° 6494, de 2019

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	6494 / 2019
Data Autuação	03/09/2019
Objeto	Of. C.CCM 1981/2019 - TC-21747/026/13 - Julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o 2º termo aditivo celebrados entre a Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP e o Instituto Curitiba de Informática - ICI.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	21747/026/13
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 03/09/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Data	Descrição
03/09/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
03/09/2019	Autuado e Protocolado.
03/09/2019	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
03/09/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2019	Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
04/11/2022	Devolvido sem voto
15/08/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023	Devolvido sem voto
12/04/2024	Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

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