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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6496 / 2019

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6496 / 2019
Data Autuação 03/09/2019
Objeto Of. C.CCM 1343/2019 - TC-29380/026/10 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos de aditamento celebrados entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e o Consórcio TIISA/MPE - Sinalização.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 29380/026/10
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 03/12/2020 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando do TCE informações complementares

Tramitação

Data Descrição
03/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
03/09/2019 Autuado e Protocolado.
03/09/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
03/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
26/11/2019 Devolvido sem voto
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/02/2020 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/12/2020 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando do TCE informações complementares

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando do TCE informações complementares Dirceu Dalben  
[total:0 ocorrência(s)]
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