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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6505 / 2019

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6505 / 2019
Data Autuação 03/09/2019
Objeto Relatório da Administração e demais documentações relativa ao exercício de 2018 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) UNICAMP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/02/2020 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações remetidas pela Unicamp, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento do processo. Propõe, também, o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Unicamp referentes ao exercício 2018 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2019 Relatório da Administração e demais documentações relativa ao exercício de 2018 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
03/09/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/09/2019 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
19/02/2020 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações remetidas pela Unicamp, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento do processo. Propõe, também, o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Unicamp referentes ao exercício 2018 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento das informações remetidas pela Unicamp, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento do processo. Propõe, também, o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Unicamp referentes ao exercício 2018 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Rafa Zimbaldi  
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