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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7908 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7908 / 2019
Data Autuação 15/10/2019
Objeto Denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005

Tramitação

Data Descrição
15/10/2019 Autuado e Protocolado.
15/10/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
17/10/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
18/10/2019 Juntado o ofício CEDP n. 50/2019, de cientificação da denunciada quanto ao teor da denúncia e ao prazo para apresentação de defesa prévia
22/10/2019 Juntada dos recibos de entrega da remessa CEDP n. 12/2019, que comprovam a entrega de cópias da denúncia aos membros do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP
25/10/2019 Juntada da defesa prévia apresentada pela denunciada
29/10/2019 Juntada dos recibos de entrega da Remessa CEDP n. 13/2019, que comprovam a entrega de cópias da defesa prévia aos gabinetes dos membros efetivos e substitutos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e do Corregedor Parlamentar, bem como ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP
06/11/2019 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia.
07/11/2019 Publicada a decisão n. 14, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre o recebimento da denúncia (DOPL, p. 16)
07/11/2019 Juntada cópia do ofício CEDP n. 57/2019, de cientificação da denunciada quanto ao recebimento da denúncia e o prazo para apresentação de defesa de mérito
14/11/2019 Juntada da defesa de mérito apresentada pela denunciada
25/11/2019 Juntada de cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP n. 16/2019, que comprova o recebimento de cópias da defesa de mérito pelos gabinetes dos membros do Conselho de Ética, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP.
26/11/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
26/11/2019 Devolvido sem voto
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/12/2019 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar, com voto que este feito deva ser decidido juntamente com o Processo RGL 7582/2019 a fim de se evitar que a Denunciada, Deputada Isa Penna, seja eventualmente apenada de forma distinta ou repetidamente, por fatos únicos e rigorosamente iguais apurados em processos diferentes
12/02/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Campos Machado e ao Deputado Paulo Fiorilo.
12/03/2020 Devolvido da vista
12/03/2020 Recebido com voto em separado do Deputado Campos Machado propondo arquivamento dos autos, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
07/07/2020 Acolhida manifestação do Relator, Deputado Delegado Olim, no sentido de que este processo seja decidido juntamente com o Processo RGL nº 7582/2019, a fim de se evitar que a Denunciada, Deputada Isa Penna, seja eventualmente apenada de forma distinta ou repetidamente, por fatos únicos e rigorosamente iguais, apurados em processos diferentes
07/08/2020 Publicado Parecer nº 312, de 2020, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre os Processos RGL nºs 7581, 7582 E 7908, de 2019, aprovado como parecer o Voto em separado do Deputado Campos Machado, propondo arquivamento do Processo RGL n° 7582/2019. A conclusão relativa a este processo aplica-se, também, ao Processo RGL nº 7581/2019 e ao Processo RGL nº 7908/2019, conforme deliberação previamente tomada por este Conselho, na presente reunião, de decidir os três processos de forma conjunta. (D.A., págs. 07 a 09)
07/08/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
312 / 2020 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Campos Machado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que este feito deva ser decidido juntamente com o Processo RGL 7582/2019 a fim de se evitar que a Denunciada, Deputada Isa Penna, seja eventualmente apenada de forma distinta ou repetidamente, por fatos únicos e rigorosamente iguais apurados em processos diferentes Delegado Olim  
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