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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9082 / 2019

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 9082 / 2019
Data Autuação 03/12/2019
Objeto Of. CGC.SEB 1380/2019 - TC-09598/026/08 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e os nove termos aditivos celebrados entre a Universidade de São Paulo - USP, e a empresa Fina Engenharia Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 9598/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 14/03/2023 Devolvido sem voto.

Tramitação

Data Descrição
30/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 04 e 05.
03/12/2019 Autuado e Protocolado.
03/12/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
04/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/02/2020 Distribuído a Deputada Carla Morando
14/03/2023 Devolvido sem voto.
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
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