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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 119 / 2020

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 119 / 2020
Data Autuação 05/02/2020
Objeto Of. GCRMC 2296/2019 - TC-17138/026/13 - Julgou Irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e os demonstrativos de cálculos celebrados entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, e o Consórcio Expresso VLT Baixada Santista.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 17138/026/13
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante

Tramitação

Data Descrição
05/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
05/02/2020 Autuado e Protocolado.
06/02/2020 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
06/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
29/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Dirceu Dalben  
[total:0 ocorrência(s)]
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