Processo de Contas n° 658, de 2020

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	658 / 2020
Data Autuação	11/04/2024
Objeto	Of. CG.C.DER 312/2020 - TC-2718/026/08 - Julgou irregulares as contas da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, relativas ao exercício de 2008.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2718/026/08
Situação Atual	Último andamento 11/04/2024 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
13/02/2020	Autuado e Protocolado.
13/02/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
14/02/2020	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 236 do Regimento Interno.
14/02/2020	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
09/03/2023	Devolvido sem voto
15/08/2023	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
11/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis .
09/04/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis
11/04/2024	Publicado Parecer nº 767, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis. (D.A., pág. 23)
11/04/2024	O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
767 / 2024		propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis	Enio Tatto	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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