Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2033 / 2020

Referências

Documento Processo Legislativo   (visualizar documento Mensagem do Governador n 8)
Número RGL 2033 / 2020
Data Autuação 24/03/2020
Objeto Mensagem nº 008/2020, do Senhor Governador do Estado. Solicita o reconhecimento de calamidade pública do Estado de São Paulo para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 27/03/2020 Publicado Parecer nº 117, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
24/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 4 a 6.
24/03/2020 Autuado e Protocolado.
24/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 259-A do Regimento Interno.
25/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2020 Distribuído a Deputada Carla Morando
26/03/2020 Recebido com voto do relator Carla Morando propondo PDL, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL
26/03/2020 Autuado como Projeto de decreto legislativo 3/2020
27/03/2020 Publicado Parecer nº 117, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 07)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
117 / 2020 propondo PDL, reconhecendo o estado de calamidade pública propondo PDL Carla Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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