Processo Legislativo n° 2033, de 2020

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	2033 / 2020
Data Autuação	24/03/2020
Objeto	Mensagem nº 008/2020, do Senhor Governador do Estado. Solicita o reconhecimento de calamidade pública do Estado de São Paulo para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 27/03/2020 Publicado Parecer nº 117, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 07)

Data	Descrição
24/03/2020	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 4 a 6.
24/03/2020	Autuado e Protocolado.
24/03/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 259-A do Regimento Interno.
25/03/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2020	Distribuído a Deputada Carla Morando
26/03/2020	Recebido com voto do relator Carla Morando propondo PDL, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2020	Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL
26/03/2020	Autuado como Projeto de decreto legislativo 3/2020
27/03/2020	Publicado Parecer nº 117, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 07)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
117 / 2020	propondo PDL, reconhecendo o estado de calamidade pública	propondo PDL	Carla Morando	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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