Processo Legislativo n° 4630, de 2020

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	4630 / 2020
Data Autuação	17/06/2020
Objeto	Representação de autoria das Deputadas Monica da Bancada Ativista e Isa Penna, com o apoio dos Vereadores do município de São Paulo, Celso Giannazi e Toninho Vespoli, contra o Deputado Douglas Garcia, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 19/04/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o Processo RGL nº 1612/2020 (e anexos 4630/2020 e 7375/2020). (D.A., pág.16)

Data	Descrição
17/06/2020	Autuado e Protocolado
18/06/2020	Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
18/06/2020	Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
12/02/2021	Publicada a Decisão nº 06, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 5 votos a 5, com voto de minerva pela Sra. Presidente, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 7)
12/02/2021	Distribuído ao Deputado Campos Machado
14/05/2022	Publicado o Despacho: Juntem-se os Processos RGL nº 4630/2020 e RGL nº 7375/2020 ao Processo RGL nº 1612/2020 nos termos do artigo 179, §1º, c.c. artigo 31, XVI do Regimento Interno. Em 10/5/2022. (D.A., pág.4)
17/05/2022	Anexado ao Processo Legislativo 1612/2020.
19/04/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o Processo RGL nº 1612/2020 (e anexos 4630/2020 e 7375/2020). (D.A., pág.16)

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