Processo Legislativo n° 4631, de 2020

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	4631 / 2020
Data Autuação	17/06/2020
Objeto	Representação de autoria do Deputado Douglas Garcia contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.016

Data	Descrição
17/06/2020	Autuado e Protocolado
18/06/2020	Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
18/06/2020	Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
12/02/2021	Publicada a Decisão nº 07, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 9 votos a 1, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 7)
12/02/2021	Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
10/06/2021	Devolvido sem voto
23/06/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
13/05/2022	Devolvido sem voto
24/06/2022	Distribuído a Deputada Marina Helou
03/11/2022	Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto propondo o arquivamento dos autos, dando-se ciência às partes envolvidas
16/03/2023	Encaminhado para arquivo, nos termos do parecer da Procuradoria nº 81-0-2023
19/04/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o referido Processo Legislativo. (D.A., pág.16)
08/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.016
08/05/2023	Arquivo - Arquivado

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo o arquivamento dos autos, dando-se ciência às partes envolvidas	Marina Helou
[total:0 ocorrência(s)]

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